O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira a suspensão do acesso de Pablo Marçal (PRTB) a recursos públicos e à propaganda eleitoral. Trata-se de uma medida cautelar, que permanece em vigor até que o tribunal faça a análise do registro de candidatura.
Na justificativa da decisão, a relatora Estela Aranha apontou o risco de que verbas públicas e espaço de propaganda sejam usados em favor de uma candidatura frágil do ponto de vista jurídico.
‘O perigo do dano está caracterizado pelo risco da utilização de recursos públicos, de meios de propaganda eleitoral, em benefício de candidatura que em análise sumária mostra-se juridicamente inviável, notadamente pela provável ausência da condição de elegibilidade’, afirmou Estela Aranha.
Entre os elementos que pesam contra Marçal está uma condenação por uso indevido dos meios de comunicação social, quando ele concorreu à Prefeitura de São Paulo.
O argumento do Ministério Público Eleitoral
O Ministério Público Eleitoral sustentou que Marçal se apresentava publicamente como filiado ao União Brasil dentro do prazo legal para filiação partidária. Em abril, esse prazo se encerrou.
‘Incontroverso, pois, que pesquisas em diversas fontes abertas na internet apontam, de modo convergente, que o impugnado Pablo Marçal (dentro do prazo fixado em lei para filiação partidária com o objetivo de concorrer ao cargo de Presidente da República apresentava-se publicamente como membro filiado ao partido União Brasil’, registrou o Ministério Público Eleitoral.
A reação da campanha
Diante da decisão, a assessoria de Marçal informou que optou por reorganizar a agenda enquanto o corpo jurídico avalia os próximos passos. Em comunicado, a equipe pediu que não sejam realizados debates e pautas eleitorais neste momento, mas ressaltou que a decisão não impede a atuação da imprensa.
‘Recebemos, por meio de nosso corpo jurídico, informações sobre a decisão liminar proferida hoje pelo TSE. Considerando a decisão liminar do TSE que suspendeu o acesso a recursos públicos de campanha e a propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV, optamos por reorganizar a agenda de hoje enquanto o corpo jurídico analisa os próximos passos. Reforçamos que a decisão não impede a livre atuação da imprensa, e Pablo Marçal seguirá disponível para entrevistas dentro da pauta editorial de cada veículo. Pedimos apenas compreensão para que não sejam realizados debates e pautas eleitorais neste momento, tendo em vista os termos expressos da decisão judicial, que veda especificamente esse formato até nova deliberação’, diz o comunicado da assessoria.
A equipe acrescentou que não vai se pronunciar sobre o mérito do processo enquanto os argumentos da impugnação e da liminar são analisados.
‘Razão pela qual não nos manifestaremos sobre o mérito do processo neste momento. Esperamos que a decisão seja revista e que a candidatura siga normalmente, para continuarmos nosso movimento em favor do povo brasileiro’, afirmou a assessoria em nota.
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