O Ministério da Previdência Social restringiu temporariamente o acesso de 167 peritos médicos federais ao sistema Atestmed após uma auditoria interna identificar indícios de irregularidades na análise de pedidos de benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença. A medida é cautelar e ocorre enquanto processos considerados atípicos passam por reavaliação.
Segundo as informações divulgadas pelo Ministério, alguns profissionais apresentavam índices de indeferimento muito superiores à média nacional, utilizavam justificativas semelhantes em diferentes processos e realizavam análises em tempo considerado insuficiente. Em um dos casos citados, um perito teria negado mais de 90% dos pedidos analisados, com avaliações inferiores a cinco minutos.
O Atestmed foi criado para permitir que segurados solicitem o benefício sem a necessidade inicial de uma perícia médica presencial. Para isso, documentos como atestados, exames, laudos e relatórios são enviados pela internet e avaliados por um perito médico federal. Quando a incapacidade é comprovada, o benefício pode ser concedido por até 90 dias.
A modalidade Atestmed Qualificado, desenvolvida após recomendações do Tribunal de Contas da União, ampliou a possibilidade de análise e decisão com base na documentação apresentada. Foi nesse sistema que surgiram os indícios que motivaram a restrição temporária de acesso aos profissionais envolvidos.
A Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais contestou a medida e recorreu à Justiça. A entidade sustenta que um índice elevado de negativas, por si só, não comprova irregularidade e defende a autonomia técnica dos profissionais. Também argumenta que a insuficiência de documentos médicos pode explicar parte das decisões desfavoráveis.
Para o advogado e fundador do escritório Matos Advocacia, Dr. Adriano Matos, o episódio reforça a importância da análise individualizada dos pedidos. “A decisão administrativa precisa considerar as particularidades de cada segurado e os documentos apresentados no processo. Uma negativa, por si só, não demonstra irregularidade, mas toda decisão deve ser devidamente fundamentada e permitir que o cidadão compreenda as razões que levaram ao indeferimento. A apuração em curso reitera a importância de uma análise individualizada de cada processo, tanto no âmbito administrativo quanto judicial”, afirma.
O que acontece com quem teve o benefício negado?
Os processos analisados pelos peritos que tiveram o acesso restringido estão sendo redistribuídos para novas avaliações. Caso a revisão identifique o preenchimento dos requisitos necessários, o benefício poderá ser concedido. Isso, porém, não significa que todas as negativas anteriores estejam incorretas, já que cada situação depende das provas e das circunstâncias específicas do segurado.
Quem teve um pedido negado pode consultar a decisão do INSS e verificar os motivos apresentados, além de reunir a documentação médica relacionada à incapacidade. Dependendo do caso, existem alternativas como recurso administrativo, novo requerimento com documentos adicionais ou questionamento da decisão na Justiça.
Assessoria
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