O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal a investigar o ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito do inquérito que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais na Corte. É a primeira vez que um ministro do STJ passa a ser formalmente investigado no caso, que tramita no Supremo desde 2024.
Segundo a investigação, decisões proferidas por Moura Ribeiro estariam sob suspeita de terem ligação com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e sua esposa, Mirian Ribeiro, além de movimentações financeiras envolvendo um servidor que trabalhou no gabinete do ministro em 2019 e deixou o tribunal em 2021.
A decisão de Zanin, assinada em maio e mantida sob sigilo, afirma que é necessário apurar a possível existência de indícios de crimes envolvendo o magistrado.
“Autorizo a instauração de inquérito também no que alude à autoridade mencionada, o eminente ministro Paulo Dias de Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça”, escreveu Zanin. “Torna-se imperioso averiguar possível existência de indícios de ilegalidades penais envolvendo a autoridade sujeita à jurisdição desta Suprema Corte.”
PF diz que ainda não há provas contra ministro
Ao solicitar a abertura da investigação, a Polícia Federal ressaltou que, até o momento, não existem elementos objetivos que comprovem a participação de Moura Ribeiro no suposto esquema criminoso.
Segundo a corporação, porém, a hipótese não está descartada.
“Neste estágio inicial da investigação, ainda não há elementos suficientes para concluir se houve ou não participação dessas pessoas nos fatos apurados. Somente com novas diligências e o avanço das investigações será possível alcançar a clareza necessária para esse tipo de conclusão”, afirmou a PF.
Moura Ribeiro nega irregularidades
Em nota encaminhada por meio da assessoria do STJ, Moura Ribeiro afirmou desconhecer a existência de investigação envolvendo suas decisões.
O ministro também esclareceu que o servidor citado atuou como assistente de plenário entre janeiro e junho de 2019, após passagem por outro gabinete, e foi posteriormente exonerado por irregularidades, a pedido do próprio magistrado.
“Moura Ribeiro tem mais de quatro décadas de atuação na magistratura e considera completamente improcedentes quaisquer tentativas de associá-lo a fatos criminosos”, informou a nota.
Caso envolve lobista e ex-servidores
A defesa de Andreson de Oliveira Gonçalves e de Mirian Ribeiro voltou a negar qualquer irregularidade. O advogado Eugênio Pacelli afirmou que a própria Polícia Federal reconhece não haver elementos suficientes para apontar participação do ministro e criticou a ampliação das investigações.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas no inquérito sobre a suposta venda de decisões no STJ. Entre os denunciados estão Andreson, Mirian, um ex-servidor do tribunal e o ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.
Até a autorização concedida por Cristiano Zanin, nenhum ministro do STJ era alvo formal das investigações, e a denúncia apresentada pela PGR não atribuía irregularidades a integrantes da Corte.
