TCE-PB rejeita recurso e mantém reprovação das contas de 2017 de Ricardo Coutinho

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) rejeitou, nesta quarta-feira (26), por unanimidade, um recurso de reconsideração interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho, manteve a reprovação sobre as contas do petista relativas ao ano de 2017. Ontem (25), a Corte de Contas também rejeitou as contas de 2018 do ex-governador.

Ao apreciar o recurso da defesa, o conselheiro relator, Antônio Gomes Vieira Filho, argumentou que o gestor não apresentou fatos novos capazes de modificar o entendimento da Corte, já que repetiu as mesmas alegações apresentadas na defesa, rejeitadas pela Auditoria e reiteradas no parecer ministerial.

Entre as irregularidades que ensejaram a desaprovação das contas do ex-governador no exercício de 2017, destacaram-se aplicação de recursos do Fundeb em percentuais abaixo do mínimo de 60% exigido pela Lei. Também o excessivo número de servidores prestadores de serviços, os chamados “codificados”, contratados sem concurso público e a inadimplência e falta de transparência nos contratos de empréstimos do programa “Empreender”.

Na defesa, o advogado do ex-governador, Felipe Gomes de Medeiros reiterou que a existência de codificados no quadro administrativo do Estado demanda de vários governos, e que a gestão buscou meios para reduzir o número de contratados. Alegou também que há divergências nos cálculos para em relação à aplicação dos recursos do Fundeb. Quanto ao Empreender, que após as gestões do Tribunal o Governo implementou medidas para reduzir a inadimplência dos contratos.

Com informações da Ascom do TCE

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