O município de Monte Horebe, no sertão da Paraíba, ficará sem representantes na Câmara da cidade, até que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) realize eleições suplementares para a escolha de novos vereadores, o que tende a ocorrer entre os meses de novembro e dezembro. Ontem a Corte determinou, por unanimidade, a cassação dos mandatos de todos os nove vereadores e três suplentes da cidade, por descumprimento da cota mínima de 30% de gênero nas eleições de 2020.
A decisão tem efeito imediato, mas a defesa ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem que haja, no entanto, efeito suspensivo do que determinou a Justiça Eleitoral.
Em entrevista à Rádio Arapuan FM, nesta terça-feira (21), a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti, corregedora do TRE, informou que a decisão é pedagógica e cumpre o que rege a legislação eleitoral. Decisões recorrentes, em todo o país, têm punido partidos que descumprem a cota de gênero.
“É uma situação inusitada, pois os vereadores perderam a legitimidade dos seus mandatos. Estão automaticamente cassados e não podem exercer a representação popular. É até difícil para a governabilidade do município, mas é o que a lei determina e estamos cumprindo a lei”, disse Fátima Bezerra ao autor do blog Agenda Política. (OUÇA ABAIXO).
Monte Horebe foi uma das cinco cidades da Paraíba em que o prefeito e todos os vereadores eleitos em 2020 eram do mesmo partido. No caso em tela, os nove cassados eram do MDB. A cassação ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Cidadania pela prática de “candidaturas laranjas” de três mulheres no pleito municipal.
Com a decisão, uma nova eleição para a Câmara Municipal deve ser realizada, já que não há suplentes suficientes para assumir as cadeiras. A data para a realização do pleito, no entanto, ainda não foi definida. O TRE deve seguir um calendário prévio estabelecido pelo TSE. “Não temos como descumprir as regras da Corte Superior, que já estabeleceu um cronograma para os dias 27 de novembro ou 11 de dezembro”, considerou a desembargadora.
A decisão
Eram investigados os vereadores eleitos Edigley Cardoso Ferreira, Júlio Cézar Ferreira Braga, Márcio José Nogueira, Iranaldo Pereira de Sousa, Joaquim Leite De Brito, José Nilton Pereira Dantas, Agamoneo Dias Guarita Júnior, Valtiere Silva Barreiro, José Soares De Sousa, além das suplentes: Iracy De Sousa Cavalcanti Ferreira, Maria Marinalva Cardoso Dias e Josefa Alice da Costa. Todos perdem o mandato.
De acordo com a Justiça, as investigações apontaram que as então candidatas Nilma Barbosa dos Santos, Josefa Alice Costa e Iracy de Sousa Cavalcanti Ferreira forjaram a própria participação na disputa para beneficiar os homens da chapa.
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