O senador paranaense, Sérgio Moro (União), defendeu a proposta de que os mandatos dos membros do Supremo Tribunal Federal do Brasil passem a ter um tempo de duração fixo. Atualmente os ministros da Suprema Corte brasileira não possuem uma limitação de quanto tempo podem permanecer no órgão máximo do Poder Judiciário, os mandatos dos membros se encerram apenas quando os mesmos atingem a idade de 75 anos e são aposentados compulsoriamente.
A proposta de que se discuta no Congresso Nacional uma mudança no modelo que se é praticado atualmente no STF ganhou repercussão após o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se pronunciou de forma favorável ao tema. O senador defendeu que a pauta entre em debate e seja votada pelos senadores após o presidente Lula nomear um substituto para a ministra Rosa Weber que se aposentará neste ano.
“Nas Cortes constitucionais europeias, os magistrados têm mandatos fixos, dez ou doze anos, sem possibilidade de recondução. Estabelecer mandatos para os Ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação.”, escreveu o ex-juiz de primeira-instância.
Nas Cortes constitucionais europeias, os magistrados têm mandatos fixos, dez ou doze anos, sem possibilidade de recondução. Estabelecer mandatos para os Ministros do STF (novos) é mero aperfeiçoamento institucional, não é golpe ou retaliação.
— Sergio Moro (@SF_Moro) October 3, 2023
Gilmar Mendes
Ao contrário de Moro que defendeu a mudança como um aperfeiçoamento da forma como se compõe a Suprema Corte do Brasil, o ministro Gilmar Mendes criticou a tese e indicou que qualquer mudança no modelo brasileiro poderá levar a uma deformação da Corte para um órgão de censura.
“Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada.”, escreveu Gilmar.
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