O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou a proposta de que os mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal passem a ter uma duração máxima estipulada por lei. A proposta voltou a ser discutida pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, que durante entrevista coletiva propôs que o Congresso Nacional discuta o tema após o próximo ministro que ocupar a vaga que será deixada vazia com a aposentadoria compulsória da ministra Rosa Weber.
Através das redes sociais Gilmar Mendes questionou as razões para que se volte a estabelecer um discurso reformista apenas com relação ao Supremo Tribunal Federal logo após os atos de 8 de janeiro em Brasília, classificados por ele como tentativa de golpe de Estado. De acordo com o ministro essa é a principal pergunta que precisa ser feita pela sociedade.
“Agora ressuscitam a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas em proveito de certos órgãos”, afirmou o ministro no início da sua crítica ao modelo proposto.
De acordo com Gilmar, os defensores da ideia se esforçam através da retórica para apresentarem a proposta como plausível.
O ministro também afirmou que o modelo que se busca aplicar no Brasil em detrimento do atualmente praticado apenas levará a uma deformação da corte diante de seu papel constitucional. “Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”. O ministro concluiu sua mensagem questionando que talvez o real objetivo daqueles que propõem as mudanças no STF seja realmente apenas tornar o órgão numa corruptela do que se vê hoje.
Embates entre poderes
Recentemente o presidente do Senado tem demonstrado descontentamento com uma série de julgamentos realizados pelo STF, que em sua visão ultrapassariam os limites do órgão do Poder Judiciário dentro da distribuição dos poderes republicanos que há no Brasil.
Enquanto o STF julga ou julgou recentemente acerca de uma série de pautas chave como a possibilidade da legalização do aborto até a décima segunda semana da gestação, a possibilidade de se legalizar o porte de pequenas quantidades de drogas para uso pessoal e o estabelecimento de qual seria essa quantidade que poderia ser considerada legal e sobre a legalidade da proposta do Marco Temporal das Terras Indígenas, Pacheco e outros parlamentares deixaram claro através de falas no parlamento e para a imprensa que acreditam que tais temas devem ser discutidos no Congresso e não pelos ministros da Suprema Corte.
(1/2) Agora, ressuscitaram a ideia de mandatos para o Supremo. Pelo que se fala, a proposta se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos.
É comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada: sonham com as Cortes Constitucionais da…— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) October 3, 2023
