Segundo o secretário, as residências que possuem energia solar estão isentas da cobrança do imposto mas pagam uma tarifa sobre a distribuição / Foto: reprodução
O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, disse neste sábado (21), em mensagem encaminhada ao blog Agenda Política, que o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) está ‘equivocado’ ao afirmar que o Governo do Estado cobra ICMS sobre a utilização da energia solar. Ele afirmou, também, que o tema está sendo ‘requentado’.
Segundo o auxiliar do governador João Azevêdo (PSB), as residências que possuem energia solar no estado estão isentas da cobrança do imposto citado pelo parlamentar, mas pagam uma tarifa sobre as redes de transmissão, que segundo ele, é a Tarifa sobre o Uso de Sistema de Distribuição (TUSD).
Ontem, o pré-candidato Pedro Cunha Lima prometeu, em entrevista para a Rádio Arapuan FM, que acabará com ICMS sobre a distribuição de energia solar no estado se vencer o pleito em outubro. “Isso é uma aberração”, opinou.
A cobrança do TUSD, segundo Laureano, foi aprovada pelo CONFAZ por meio do Convênio ICMS nº 16 do ano de 2015, tendo validade em todo o território nacional (26 Estados e Distrito Federal). “O normativo não foi uma iniciativa do Governo da Paraíba e é aplicada em todo território Nacional desde 2015, ressaltando ainda que não houve nenhuma alteração na legislação da Paraíba”, acrescentou.
O secretário disse ainda que o normativo aprovado pelo Confaz não permite aos estados anular a cobrança da taxa de distribuição. “O estado da Paraíba não inventou a roda e não inventou esse tipo de cobrança”, apontou.
Ouça, a seguir, explicações do secretário executivo da Sefaz, Bruno Frade, enviadas ao blog neste sábado (21), que complementam as informações do titular da pasta.
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