TRE-PB decide nesta segunda se pode julgar processo da Operação Calvário

Ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, um dos alvos da Operação Calvário / Foto: reprodução

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) analisa, nesta segunda-feira (25), se poderá julgar um dos processos da Operação Calvário, que investiga um esquema de corrupção na administração estadual da Paraíba. Os autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 0000015-77.2020.815.0000 foram remetidos à Justiça Eleitoral, para fins de análise de competência, em janeiro deste ano.

Os autos foram remetidos pelo relator do processo, desembargador Ricardo Vital, que destacou que recentes decisões das Cortes Superiores estão adotando o entendimento de incumbir preferencialmente à Justiça Eleitoral aferir sua própria competência, de modo a examinar a inexistência ou existência de supostos crimes eleitorais, bem assim a eventual conexão entre eles e delitos comuns, ou não.

No dia 16 de março, a Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) emitiu um parecer pela incompetência da Justiça Eleitoral para julgar um dos processos relativos à Operação Calvário. Segundo a PRE, não há imputação específica de nenhum dos crimes eleitorais na denúncia, que trata exclusivamente do crime de organização criminosa.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual no bojo da Operação Calvário envolve 35 investigados, atribuindo a eles a participação em organização criminosa, nos moldes insculpidos no artigo 2º da Lei nº 12.850/13.

A operação apura um esquema de corrupção por meio de Organizações Sociais na Saúde e Educação da Paraíba. As investigações, realizadas e em curso, apontam, sugestivamente ao menos, o enriquecimento ilícito de autoridades políticas (capitaneadas pelo ex-governador da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho), servidores públicos outros e agentes do setor privado (empresários, operadores financeiros, advogados), às custas de dinheiro público desviado criminosamente.

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