Dentre as providências solicitadas pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), em seu relatório final na CPI da Covid-19, está a implementação de leis contra o compartilhamento de notícias falsas na internet. O texto final foi aprovado nesta terça-feira (26) por 7 votos a 4.
O documento cita como uma das medidas que poderiam ser aprovadas, o Projeto de Lei nº 1.941, de 2020, do deputado paraibano Wilson Santiago (PTB), que estabelece multa para quem divulgar por meios eletrônicos, telemáticos, digital, escrito, televisivo ou rádio difusão notícias falsas (fake news) sobre epidemias, pandemias, ou eventos sociais que caracterizem tragédias ou calamidade pública no território nacional.
“Nesse contexto, revela-se urgente a aprovação de legislação que reduza a propagação de notícias falsas, bem como puna aqueles que empreendam essas conduta”, diz Calheiros no relatório.
O relatório atualizado nesta terça (26), com mais de 1.200 páginas, incluiu mais 13 pessoas na lista de indiciados da CPI — entre elas, o governador do Amazonas, Wilson Lima e o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), elevando para 79 a lista de possíveis indiciados.
Constam na lista, ainda, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ministro paraibano da Saúde, Marcelo Queiroga.
A comissão também aprovou a quebra dos sigilos das contas das redes sociais do presidente Jair Bolsonaro, por disseminação de fake news, e pediu ao Supremo Tribunal Federal o banimento delas.
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