O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou portaria que declara o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) causada pela pandemia da Covid-19 no Brasil, nesta sexta-feira (22). As decisões oficializadas no documento começam a valer 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.
Para determinar o fim da ESPIN, o Ministério da Saúde considerou a capacidade de resposta do Sistema Único de Saúde (SUS), a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha de vacinação. O Brasil registra queda de mais de 80% na média móvel de casos e óbitos pela Covid-19, em comparação com o pico de casos causado pela variante Ômicron no começo do ano. Os critérios epidemiológicos, com parecer das áreas técnicas da Pasta, indicam que o país não está em situação de emergência de saúde pública nacional.
A alta cobertura vacinal dos brasileiros é um dos principais motivos para a queda na transmissão da Covid-19 e prioridade no combate à pandemia. Com 487 milhões de doses distribuídas pelo Governo Federal, mais de 81% da população brasileira já tomaram a primeira dose e 74% estão com o esquema vacinal completo. Mais de 74 milhões de pessoas tomaram a dose de reforço. No entanto, o Ministério da Saúde alerta para a importância da campanha de vacinação mesmo após o fim da ESPIN. A imunização contra a Covid-19 é fundamental para manter o controle da transmissão e os brasileiros devem completar o esquema vacinal com as duas doses e dose de reforço.
A portaria assinada nesta sexta revoga o texto que está em vigor desde fevereiro de 2020. A ESPIN foi um ato normativo que resultou na criação de uma série de medidas de prevenção, controle e contenção adotadas para o enfrentamento da pandemia. No entanto, o Ministério da Saúde reforça que nenhuma política pública de saúde será interrompida. A Pasta mantém diálogo aberto com todos os estados e municípios e irá orientar a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional, com base na avaliação técnica dos possíveis riscos à saúde pública brasileira e das necessárias ações para o seu enfrentamento.
Uso emergencial
Diante da flexibilização de medidas pelo fim da emergência, o Ministério da Saúde enviou propostas à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que nenhuma estratégia seja prejudicada. Entre elas, está o pedido para manutenção de autorização de uso emergencial dos insumos, como vacinas Covid-19. A Pasta também solicitou prioridade na análise de solicitações de registros e manutenção da testagem rápida nas farmácias.
Na última segunda-feira (18), a Anvisa informou que está revisando a vigência dos atos editados em resposta à pandemia e que a prorrogação do prazo depende de aprovação da Diretoria Colegiada da agência.
Agenda Política com informações da assessoria
