O Ministério Público da Paraíba defendeu que a Justiça reconheça a validade do mandado de prisão preventiva contra os acusados da morte do professor e lutador de jiu-jitsu Rufino Gomes de Araújo Neto, mais conhecido como Morceguinho. Entre os réus do caso está o deputado estadual de Pernambuco em exercício, Dannilo Godoy.
Na prática, o MPPB quer que a Justiça deixe claro no processo que continuam valendo as decisões anteriores que determinaram a prisão preventiva dos acusados. O parecer foi assinado pelo promotor Demétrius Castor de Albuquerque Cruz, da 13ª Promotoria de Justiça Criminal.
O caso voltou a andar após Roberto Farias de Araújo, pai de Morceguinho, pedir para entrar oficialmente no processo como assistente de acusação. Ele também solicitou que a Justiça organizasse o histórico do processo, principalmente sobre as decisões que trataram da prisão dos réus.
No parecer, o Ministério Público concordou com o pedido do pai da vítima e afirmou que é preciso registrar de forma clara que a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba já havia cassado uma liminar, negado habeas corpus aos acusados e determinado a expedição dos mandados de prisão. O MPPB também lembrou que o Supremo Tribunal Federal, em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, revogou uma liminar anterior e, com isso, restabeleceu a validade do decreto de prisão.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é que uma decisão citada pelas defesas, supostamente tomada pela Justiça de Pernambuco, não teria força para mudar o andamento do caso na Paraíba. Para o MPPB, o crime não tem relação com o mandato de Dannilo Godoy e teria ocorrido antes de ele exercer cargo eletivo. Por isso, o processo deve continuar na Justiça paraibana, sem deslocamento por foro privilegiado.
Morceguinho foi assassinado em janeiro de 2011, em João Pessoa. O crime teve grande repercussão na Paraíba e, mais de 15 anos depois, volta ao centro do debate judicial com a manifestação do Ministério Público para que seja reconhecida a validade das decisões que determinaram a prisão preventiva dos acusados.
PoderPB
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