Os dois pareceres contrários aos recursos apresentados pelo ex-governador Ricardo Coutinho, candidato ao Senado, nos âmbitos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), complicam a vida do petista na reta final da campanha. A cinco dias das eleições, a candidatura dele segue indeferida em razão de sua inelegibilidade imposta por decisão da Justiça Eleitoral.
Coutinho tenta reverter a situação jurídica em duas frentes, que não avançam. Na Suprema Corte a subprocuradora-geral da República, Maria Caetana Cintra Santos, emitiu parecer contrário aos argumentos da defesa do ex-governador, que tenta reverter a condição de inelegibilidade através de um agravo regimental.
O petista segue inelegível por decisão de 2020 do TSE, que condenou o petista por irregularidades na utilização indevida da PBPrev no período eleitoral de de 2014. Em seu parecer, a sub-procuradora alega que não cabe rediscutir um assunto que já foi cuidadosamente e minuciosamente analisado pelo TSE, que reconheceu a prática de abuso de poder político com viés econômico. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.
“Vê-se que foi realizada cuidadosa análise de aspectos fáticos, concretos, e também legais, da controvérsia. Assim, modificar as conclusões firmadas pelo Tribunal de origem enseja, inegavelmente, o reexame dos elementos fáticoprobatórios da demanda, exercício inviável no bojo de recurso extraordinário, pois contraria o entendimento consolidado na Súmula 279 do STF, que prescreve, verbis: “Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário”, diz o parecer.
O petista deposita suas esperanças, ainda, em outro recurso extraordinário apresentado ao STF e que tem como relatora a ministra Cármen Lúcia. Nesse caso, ele contesta a condenação por abuso de poder político e econômico, imposta pelo TSE, em razão da utilização indevida do programa Empreender Paraíba nas eleições de 2014. O processo, entretanto, segue parado há vários meses.
Parecer contrário no TSE
Já no TSE, onde Ricardo tenta a homologação da candidatura, o vice-procuraror geral eleitoral Paulo Gustavo Gonet branco emitiu parecer contra o recurso, ressaltando que a decisão que decretou a inelegibilidade de Ricardo em 2020, se deu por maioria, reconhecendo expressamente que ele cometeu abuso de poder político com viés econômico.
Reflexos políticos
Os pareceres da PGE e da PGR, com indícios de que serão acatados pelos tribunais superiores, complicam a situação política do ex-governador, ao mesmo tempo que empreende uma batalha jurídica, busca convencer o próprio eleitor sobre a viabilidade de seu nome nas urnas em 02 de outubro. É um processo cada vez mais desgastante.
A defesa do petista, no entanto, segue otimista com eventual decisão favorável oriunda de Brasília. “Ricardo estará nas urnas e participará da eleição até que haja uma decisão definitiva sobre o assunto”, disse ao blog o advogado Igor Suassuna.
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