Informações falsas publicadas por André Janones nas redes sociais / Reprodução do Twitter
Enquanto ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Governo Federal, na pessoa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) debatem a possibilidade de regulamentação das redes sociais, com o objetivo de barrar a propagação das chamadas fake news, uma segunda preocupação se estabelece no país: teria o Estado autonomia para arbitrar de forma imparcial sobre um tema tão sensível, que é definir o que seria uma verdade?
A resposta do ministro Flávio Dino a um grupo de jornalistas, nesta quarta-feira (05), parece responder a esta pergunta de forma negativa. O chefe da pasta da Segurança Pública confirmou que pediu a inclusão do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos), ex-coordenador da Lava-Jato, no inquérito das Fake News, que tramita no STF, por ter se sentido ofendido com questionamentos (que ele chama de calúnia) sobre sua ida ao Complexo da Maré, no Rio de Janeiro.
Na mesma entrevista, disse que deputados e senadores devem refletir sobre a imunidade parlamentar e que ela que não pode ser alvo de abusos nem, segundo ele, de desvios de sua finalidade. Mas, quando questionado sobre a atuação do deputado federal André Janones (Avante), acusado por internautas de espalhar mentiras contra adversários nas redes sociais, disse que não pediria sua inclusão no inquérito das fake news, por não ter sido ofendido pelo parlamentar.
A atitude do ministro, além de mostrar como o governo pode e será imparcial ao analisar uma suposta fake news, demonstra também que o parlamentar mineiro tem licença para mentir à vontade. Somente nos últimos dois dias, ele fez duas publicações graves contra adversários políticos, sem que contra ele fosse tomada qualquer medida para além de protestos e reclamações no Twitter.
ATENÇÃO: segundo fontes não OFICIAIS,, NESTE MOMENTO durante depoimento na sede da PF, Bolsonaro CHORA e diz , em of, a seu advogado, que aceita qualquer acordo desde que não fique preso! O vagabundo além de ladrão, é FROUXO!
Alguém aí com peninha ? 🤔
— André Janones (@AndreJanonesAdv) April 5, 2023
No dia seguinte, Janones escreveu que o assassino de quatro crianças em Santa Catarina teria sido “inspirado” no ex-presidente, novamente sem qualquer comprovação. Nada aconteceu e Janones continuou a usar suas redes sociais normalmente.
O assassino que matou 4 crianças hoje em Sc tinha como inspiração um outro assassino: Jair Bolsonaro! Luiz Lima, autor da chacina, mantinha em suas redes postagens enaltecendo o “capitão” que matou milhares na pandemia! O Bolsonarismo deve ser criminalizado assim como o nazismo!
— André Janones (@AndreJanonesAdv) April 5, 2023
Não é novidade que no Brasil existe a possibilidade de intervenção judicial para a suspensão dos perfis, caso o Poder Judiciário entenda que há a propagação de uma mentira, e não é necessário um longo processo judicial para isso. Uma resolução aprovada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições garantia a suspensão quase que imediata de alguns perfis, inclusive de deputados com imunidade parlamentar.
Mas, ao passo que a Justiça se mostra diligente para punir alguns, de forma imperiosa e até duvidosa, inclusive parlamentares com foro, em outros casos parece haver uma benevolência que se confunde com cumplicidade. Nesta quarta (05), o ministro Dino foi às redes sociais retrucar a pergunta feita pela imprensa sobre Janones e empenhou seu apoio ao deputado. Com mais essa atitude, corrobora para o título desse texto: há licença para mentir no Brasil. E Janones tem uma.
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