Secretário da Fazenda Marialvo Laureano / Foto: TV Arapuan
O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, disse nesta sexta-feira (02), que a reforma tributária a ser aprovada pelo Congresso Nacional não pode ter como pano de fundo “dois Brasis”, mas deve gerar equidade entre as regiões mais ricas e as menos favorecidas do país. Em entrevista ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan, ele defendeu a criação de um fundo para a Região Nordeste.
O Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) é uma das propostas da Reforma Tributária para compensar os estados e municípios pelo fim dos benefícios fiscais concedidos, mas não há consenso para sua aprovação. Inicialmente, o fundo seria formado por 5% do valor do futuro Imposto Sobre Valor Agregado (IVA), da parte somente dos estados e municípios.
“O fundo viria para reduzir as diferenças regionais e deveria ser aprovado para beneficiar os estados do Nordeste, Norte e Centro Oeste”, disse Marialvo. “Não tem sentido, temos que trabalhar para não ter dois Brasis, o Brasil do Sul-Sudeste e o Brasil do Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, disse Marialvo.
De acordo com Laureano, secretários de estado da Fazenda da região Nordeste vão buscar reduzir as divergências em torno do tema. Os gestores têm mantido conversas com autoridades diretamente envolvidas com o tema, como secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária. “A preocupação consensual é que nenhum estado, nenhum ente pode perder receita, é por isso que vai ter uma grande transição, para que não haja essa perda”, ressaltou.
O relatório da Reforma Tributária deve ser apresentado até no dia 06 de junho pelo relator, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Pelo que já se sabe, a proposta prevê um imposto sobre valor adicionado (IVA) dual e um fundo de desenvolvimento regional (FDR) bancado, pelo menos em parte, com recursos da União. O texto defenderá também que exista mais de uma alíquota, sem explicitar quantas, e quatro regimes especiais.
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