O juiz Alexandre Targino, do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB, deferiu uma liminar impetrada pelo deputado estadual e líder da oposição George Morais (União) par que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI na Assembleia Legislativa da Paraíba – ALPB, para investigar as denúncias de que recursos públicos destinados ao Hospital Padre Zé teriam sido desviados de seu uso original. A decisão foi divulgada na manhã desta terça-feira (11).
A decisão
O magistrado determina que sejam tomadas as providências para a criação e instalação da CPI num prazo máximo de 72 horas. “Da análise do caderno processual, tem-se que o Requerimento foi subscrito por um terço dos deputados estaduais para abertura de CPI; houve a indicação de fato determinado a ser apurado (atos ilícitos na utilização de verbas destinadas ao Hospital Padre Zé, diante da existência de fortes indícios de ilegalidades); e foi apontado prazo para a duração do inquérito. Por outro lado, não houve deliberação do Presidente da Assembleia Legislativa a fim de determinar a instalação da CPI, que desde a data do protocolo do aludido requerimento, ocorrido em 07.12.2023, ainda não se manifestou, ignorando, ao que tudo indica, além dos mandamentos constitucionais já mencionados, as disposições fixadas no Regimento Interno da Casa, que fixa o prazo máximo de cinco sessões para exame da admissibilidade do pedido”, afirma o juiz em trecho da sua decisão.
Confira o texto completo da decisão clicando no link.
Judicialização
O pedido de criação da CPI do Padre Zé foi subscrito por 12 parlamentares, conforme determina o regimento da Casa de Epitácio Pessoa e com isso atingiu a cota de apoio de um terço dos parlamentares do legislativo paraibano. A instalação da CPI foi judicializada após ultrapassado o prazo de cinco sessões determinado pelo regimento da ALPB a comissão não ter sido criada e seguindo o anúncio do deputado Bosco Carneiro de que retiraria sua subscrição do pedido o presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), anunciar que a demanda seria arquivada por falta de assinaturas suficientes para a garantia da abertura da CPI.
