A Justiça da Paraíba determinou, nesta sexta-feira (9), que o secretário do Procon de João Pessoa, Junior Pires, retire de seu perfil pessoal nas redes sociais todas as publicações relacionadas às ações oficiais do órgão.
A decisão liminar foi expedida pela juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em resposta a uma ação ajuizada pelo Sindipetro-PB e por dois postos de combustíveis.
Os autores alegam que o secretário estaria utilizando as fiscalizações públicas para fins de promoção pessoal, em desacordo com o princípio constitucional da impessoalidade.
Conforme a determinação judicial, Junior Pires tem 24 horas para apagar do seu perfil no Instagram (@juniorpirespb) conteúdos que incluam vídeos, fotos ou textos sobre operações de fiscalização.
O secretário, que possui mais de 300 mil seguidores, também está proibido de realizar novas postagens com esse teor em contas particulares.
A magistrada destacou que as ações do Procon devem ser divulgadas exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura de João Pessoa ou do próprio Procon-JP, com caráter educativo e informativo, sem autopromoção.
O descumprimento poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil. A juíza também determinou a notificação do Ministério Público para acompanhar o caso.
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