O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi definido nesta quarta-feira (29) como relator do recurso do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por abuso de poder político com viés econômico praticado nas eleiçoes de 2014.
O caso em questão diz respeito à condenação por desvio de finalidade da “Paraíba Previdência”, a “PBPrev”. O Recurso Extraordinário com Agravo tem o objetivo de reformar decisão anterior que manteve os efeitos da decisão imposta pelo TSE. O processo já está concluso para decisão do relator.
O movimento jurídico tem como objetivo abrir o caminho para a candidatura do petista o Senado, que continua sub-judice após ter sido indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), com base na condenação imposta pelo TSE.
A escolha de Fux ocorre porque ele já é relator de outra ação, que trata de inelegibilidade do petista, e que estava sob a responsabilidade da ministra Rosa Weber. Ela deixou o processo após assumir a Presidência do STF.
Além do recurso relatado por Fux, uma ação anterior está parada no gabinete da ministra Cármen Lúcia desde o mês de fevereiro. Nesse caso, relacionada ao caso do programa Empreender Paraíba, que também levou à inelegibilidade de Coutinho na Justiça Eleitoral.
O ex-governador ainda deposita as esperanças em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do partido Solidariedade, que questiona os prazos de inelegibilidade de candidatos considerados inelegíveis para o pleito deste ano.
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