O Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou o apoio à regularização de cerca de 6.595 moradias de famílias de baixa renda da Paraíba, neste sábado (26), através do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela.
As informações constam na edição de sexta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU), conforme levantamento do blog. O total de famílias beneficiadas estão incluídas nas 16 propostas contempladas pelo Governo Federal em municípios paraibanos. Em todo o país, serão 101 mil moradias em 13 estados.
De acordo com o MDR, o valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.
No caso de ser contemplado com uma melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170. O investimento federal nessas ações será de mais de R$ 414 milhões. Os recursos serão provenientes de financiamento do Fundo de Desenvolvimento (FDS).
Ainda de acordo com o MDR, o objetivo é possibilitar o acesso ao título que garante o direito real sobre o lote das famílias, oferecendo segurança jurídica, a redução dos conflitos fundiários, a ampliação do acesso ao crédito, o estímulo à formalização de empresas e o aumento do patrimônio imobiliário do País.
Confira, no quadro a seguir, a lista de propostas beneficiadas na Paraíba, com as informações sobre o município, área de intervenção, número de famílias beneficiadas e valor estimado do financiamento, respectivamente.
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