O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na sexta-feira (16/1) um pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), apresentado por meio de habeas corpus. Bolsonaro está detido no Complexo Penitenciário da Papuda, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista.
Na decisão, Gilmar Mendes destacou que o pedido não foi apresentado pela defesa técnica do ex-presidente, o que inviabiliza a análise do mérito. “O presente habeas corpus nem sequer foi impetrado pela defesa técnica do paciente, ex-Presidente da República. Diante do exposto, não conheço do habeas corpus, por manifesta inadmissibilidade da via eleita”, afirmou o ministro, com base em dispositivos do Regimento Interno do STF.
O habeas corpus foi protocolado por Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe oficial de defesa de Bolsonaro. No despacho, Gilmar Mendes também ressaltou que não é admitido habeas corpus contra decisões de ministros ou de órgãos colegiados da própria Corte.
No pedido, o autor solicitava duas medidas: que o Conselho Federal de Medicina (CFM) avaliasse se a unidade prisional dispõe de estrutura adequada para garantir assistência médica permanente ao ex-presidente, com equipes de saúde capacitadas e multidisciplinares; e a concessão do cumprimento da pena em regime domiciliar.
O habeas corpus havia sido encaminhado na terça-feira (13/1) à ministra Cármen Lúcia, por critério de prevenção, conforme regras do Regimento Interno do STF. O procedimento é adotado quando a magistrada já analisou processos relacionados ao mesmo tema, tornando-se responsável pela relatoria do caso.
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