O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu nesta segunda-feira (12), a relatoria de um dos recursos do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) que questiona a decisão de 2020, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível por abuso de poder político com viés econômico.
A mudança foi necessária porque a ministra Rosa Weber, que estava à frente do processo, assumiu a Presidência da Corte. Há exatamente um mês, no dia 12 de agosto, Weber já havia negado dar seguimento ao recurso de Ricardo Coutinho. A Tutela Provisória Antecipada tinha como objetivo suspender a inelegibilidade do ex-governador.
Agora, caberá ao novo relator decidir sobre um agravo regimental, impetrado por Ricardo, com o objetivo de reverter a decisão de Rosa Weber. O processo já está concluso para o julgamento do ministro.
Decisão do TRE-PB
O recurso de Ricardo Coutinho no STF é um dos caminhos utilizados por Ricardo contra sua inelegibilidade imposta pelo TSE em 2020. Foi com base nessa condenação que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, na última sexta-feira (09), o registro da candidatura de Ricardo Coutinho ao Senado nas eleições deste ano.
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