Depois de muita pressão de membros do Ministério Público e de especialistas, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21 que muda a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Dentre as mudanças, a proposta diz que o Conselho deve passar de 14 para 15 membros, dos quais 4 serão indicados ou eleitos pelo Legislativo, o que supostamente abre brechas para interferências externas na instituição, inclusive de cunho político.
Para o ex-presidente da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), o paraibano Fábio George, a proposta, se aprovada, pode deformar a atuação do Ministério Público e criar um controle político na instituição, a fim de impedir o avanço de investigações.
“É de lastimar a tramitação meteórica da proposta, que foi apresentada no início deste ano e vai ser apreciada no Plenário da Câmara, sem que houvesse qualquer debate amplo e aberto com as instituições de Justiça e com a própria sociedade civil organizada”, avaliou em resposta ao Agenda Política.
A PEC também determina o envio de projeto ao Congresso instituindo um código de ética para o Ministério Público. Na prática, membros do MP temem que o texto ‘sepulte’ as funções atuais do MP, tornando inócuo o trabalho atualmente desenvolvido pelo órgão, sobretudo no combate à corrupção.
Para o procurador paraibano, a iniciativa do legislativo tem como objetivo dar ao Conselho do MP a função de ‘controle político’ e acabar com a independência do órgão. “O Ministério Público contraria muitos interesses políticos, econômicos e do crime organizado”, opinou.
A proposta retirada de pauta é uma iniciativa de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-SP). O relator é do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA). Membros do MP iniciaram uma força-tarefa para tentar, com pressão popular, enterrar o texto, que poderá ser votado a qualquer momento, quando voltar à pauta da Câmara. Do outro lado, políticos alegam que querem apenas ‘delimitar’ as funções do órgão.
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