CCJ do Senado aprova texto apresentado por Lula / Fotro: Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (06), a PEC da Transição, proposta que amplia o teto fiscal em R$ 145 bilhões. A excepcionalidade será válida por dois anos. O texto, que tem sido chamado de “PEC do estouro” pela oposição, segue para o plenário da Casa.
De acordo com o texto aprovado há pouco, o governo Lula será obrigado a apresentar um novo marco fiscal até 31 de agosto do próximo ano, mas o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-RS) disse que apresentará uma emenda em plenário para reduzir o prazo de validade para um ano.
Outros parlamentares como Alessandro Vieira (PSDB-SE) também trabalham para que o texto possa valer apenas para o ano que vem. O receio da oposição ao governo Lula é que a próxima gestão utilize, politicamente, essa brecha fiscal em ano de eleições municipais.
A expectativa é que os senadores da Paraíba, Veneziano Vital e Nilda Gondim (MDB) aprovem a matéria proposta por Lula. Eles assinaram o requerimento que deu início à tramitação do texto. A senadora Daniella Ribeiro (PSD) ainda não se pronunciou sobre o teor da proposta.
Com informações de O Antagonista.
