Senador Efraim Filho / Foto: Felipe Nunes
O senador Efraim Filho, líder do União Brasil, disse nesta quarta-feira (19), em entrevista à Rádio Arapuan FM, que o novo arcabouço fiscal, apresentado pela equipe econômica do Governo Federal é positivo, já que estabelece parâmetros para conter os gastos públicos, mas que necessita de ajustes no tocante à punição para eventuais descumprimentos da nova regra.
A proposta do governo federal vai substituir o teto de gastos, regra criada na administração Temer que limita o crescimento das despesas à inflação. Segundo o governo, o novo regime garante a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo, mas com flexibilidade para se adequar a diferentes ciclos econômicos e políticos.
Pela proposta, haverá um sistema de bandas (piso e teto) para o resultado primário, definido anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e critérios para a correção das despesas públicas. Em linhas gerais, os gastos desse período só poderão crescer 70% da variação das receitas primárias líquidas do governo, no acumulado de 12 meses encerrados em junho do ano anterior.
“Não podemos retornar ao tempo que não deixou saudades, ao tempo da gastança, principalmente no final do governo Dilma, quando o país gastava mais do que arrecadava. O limitador de despesas é uma expectativa de que não haja expansão da dívida pública, mas no projeto ainda falta parâmetros para penalidades quando houver descumprimento de meta”, disse o senador, que é presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo do Senado.
Entregue por Lula aos representantes do Congresso Nacional, ontem (18), o texto deve ser votado primeiro na Câmara, e depois no Senado. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou ainda que pretende, com a colaboração dos líderes partidários, aprovar a proposta até o dia 10 de maio.
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