Deputado estadual eleito George Morais / Foto: reprodução
O deputado estadual George Morais (União) cobrou, nesta terça-feira (21), em entrevista ao programa 60 minutos, da Rádio Arapuan FM, a aprovação de um projeto enviado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) ao Poder Legislativo que cria uma Vara Criminal especializada em julgar organizações criminosas.
O assunto entrou no debate político e legislativo depois que, na semana passada, desembargadores fizeram cobranças públicas ao Poder Legislativo para a aprovação da matéria em meio a suspeições em massa de juízes em ações da Operação Calvário, que investiga um esquema criminoso na Paraíba por meio de organizações sociais.
“Incômodo que a sociedade paraibana possui em razão do pior dos cenários, o não julgamento, o não andamento dos processos. Todo cidadão quer do Judiciário um pronunciamento, seja para absolver ou seja para condenar, mas não se pode admitir que o processo fique parado”, disse George Morais.
Um dos principais investigados e réus do caso é o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), que chegou a ser preso em uma das fases da operação. A suspeição de juízes é constitucional, mas chama a atenção a forma reiterada como isso vem ocorrendo tanto na esfera criminal quanto na seara eleitoral, quando os magistrados se averbam suspeitos alegando foro íntimo.
“Tomamos conhecimento de que houve uma propositura para a Assembleia Legislativa no sentido da criação de uma vara para o julgamento de crimes dessa natureza, mas não houve o encaminhamento do texto ao plenário. A minha posição é de que tudo o que for necessário para contribuir com o Poder Judiciário, para ele julgar com celeridade, terá o meu apoio. Não se pode admitir esse cenário de inação, pois a sociedade espera um pronunciamento por parte do Judiciário”, disse George Morais.
Apesar da pressão do Judiciário e do pronunciamento de parlamentares, a exemplo de George, ainda não há uma data para que o projeto enviado pelo Poder Judiciário à Assembleia seja levado ao plenário e votado pelos 36 parlamentares. A ideia da proposta é transformar a 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca de João Pessoa na 8ª Vara Criminal da Comarca da Capital, com jurisdição estadual para processar e julgar os delitos de Organizações Criminosas (Orcrim).
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