Deputado estadual George Morais / Foto: divulgação
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) pretende dar atendimento prioritário a Corretores de Imóveis em Cartórios de Nota e Registros de Imóveis do Estado da Paraíba. O texto é de autoria do deputado estadual George Morais (União).
De acordo com o projeto de lei 126/2023, fica instituída a prioridade de atendimento a esses profissionais, que sejam inscritos no Conselho Profissional, devendo suas requisições de papeis, documentos informações ou providencias serem correspondidas de maneira preferencial.
Segundo o líder do União Brasil, “os corretores tem encontrado dificuldade e perdido oportunidades de negócios pela morosidade no atendimento realizado nos cartórios de registro de imóveis no Estado da Paraíba”. Ele discursou na tribuna da Assembleia em defesa do texto.
De acordo com a proposta, caberá ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) a tomada de providencias cabíveis para promover a regulamentação do atendimento preferencial dos corretores de imóveis nos cartórios de notas e registros de imóveis.
Antes de ser votado no plenário da Casa, o texto deve ser apreciado pelas comissões da Casa, como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“O projeto visa dar efetividade ao comando legal, permitindo aos corretores de Imóveis, no estrito exercício de suas funções no tocante a observância nos registros imobiliários, a tutela efetiva dos interesses de seus clientes”, complementou o deputado.
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