O jurista e doutor Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados constitucionalistas do país, disse nesta segunda-feira (08), que a decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), em suspender as chamadas Emendas de Relator, é uma interferência indevida no Poder Legislativo.
Em Aula Magna na Faculdade Cidade Viva, em João Pessoa, Ives Gandra citou a decisão de Weber para exemplificar o que chamou de ativismo do Judiciário brasileiro, sobretudo em relação às atribuições dos demais Poderes. Dentre as afirmativas, o jurista disse que “O STF pode julgar, mas não legislar”.
Segundo Ives Gandra, o ativismo do Judiciário leva partido minoritários, que perdem votações e discussões no âmbito da Câmara e do Senado, a recorrerem ao STF em questões que já foram definidas pelos legisladores.
“Com todo o respeito que tenho pela ministra Rosa Weber, que não é pouco, é muito, ela interferiu, ela passou a ser uma administradora. Ela disse: senhor presidente, vocês não sabem legislar. Senhores deputados, vocês não sabem legislar, mas eu sei. Eu fui eleita por um homem só e sei que está errado, vocês têm que obedecer a mim”, criticou.
Na avaliação de Ives Gandra Martins, a interferência do STF tem ocorrido de forma reiterada, sendo uma das mais emblemáticas, segundo ele, a mudança no rito do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em que os direitos da petista foram preservados, mesmo com sua cassação. “STF não pode criar novos direitos”, disse.
O evento com a participação de Gandra Martins ocorreu no formato online, tendo como temática central “O Direito no tempo da pós-verdade”.
A aula magna integra o novo curso da instituição, o de Bacharelado em Direito. Advogado e jurista de orientação conservadora, Ives Gandra da Silva Martins é tributarista e professor universitário com 42 títulos acadêmicos e 21 livros e artigos publicados no Brasil e no exterior. Ele também é especialista em Direito Tributário e em Ciência das Finanças, e doutor em Direito.
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