A defesa do presidente da Câmara Municipal de João Pessoa, Dinho Dowsley (MDB), apresentou uma nova petição ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), nesta sexta-feira (4), reforçando o pedido para que seja deferido o registro de sua candidatura a deputado estadual.
Na manifestação, os advogados sustentam que a investigação utilizada como um dos fundamentos da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) já foi encerrada e, segundo a defesa, não apontou vínculo do vereador com organização criminosa.
Dinho teve o registro questionado pelo MPE em agosto. O pedido de impugnação tem relação com elementos de um processo decorrente das investigações sobre uma suposta interferência de grupos criminosos nas eleições municipais de João Pessoa em 2024. Parte da documentação relacionada ao caso permanece sob segredo de Justiça.
A defesa argumenta que Dinho não possui condenação judicial e já havia destacado, nas primeiras manifestações apresentadas ao TRE-PB, que o vereador entregou as certidões exigidas pela legislação eleitoral no momento do pedido de registro.
Defesa de Dinho Dowsley usa encerramento de investigação
A nova petição busca reforçar essa linha de defesa. Os advogados afirmam que o encerramento da investigação sem a identificação de vínculo de Dinho com o crime organizado enfraquece os fundamentos utilizados para tentar impedir sua participação nas eleições.
A argumentação do Ministério Público, por outro lado, utiliza o artigo 17 da Constituição Federal, que proíbe organizações partidárias de caráter paramilitar. No pedido de impugnação, o MPE defende a aplicação do dispositivo ao contexto investigado e utiliza elementos de ação penal eleitoral relacionada às apurações realizadas durante as eleições de 2024.
Em manifestação anterior no processo, o Ministério Público Eleitoral rebateu os argumentos apresentados pela defesa e manteve o pedido para que o registro de Dinho seja indeferido.
Candidatura aguarda julgamento da Justiça Eleitoral
Apesar da disputa judicial, a candidatura de Dinho ainda não foi indeferida. O pedido de registro permanece aguardando julgamento pela Justiça Eleitoral.
O processo está sob a relatoria do desembargador Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires. O TRE-PB determinou que apenas as peças relacionadas ao processo que já tramita em segredo de Justiça permaneçam sob sigilo, mantendo públicas as demais informações referentes ao registro da candidatura.
Dinho segue em campanha enquanto aguarda uma decisão do Tribunal. O calendário eleitoral estabelece 14 de setembro como prazo para que os pedidos de registro de candidatura, inclusive aqueles que foram impugnados, estejam julgados pelas instâncias ordinárias da Justiça Eleitoral.
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