O juiz Alexandre Trineto, da 16ª Zona Eleitoral, determinou nesta segunda-feira (27), a anulação de todos os votos recebidos pelo partido Democratas (atual União Brasil) na Câmara Municipal de Campina Grande, nas eleições municipais de 2020, e a cassação dos registros dos vereadores eleitos e suplentes da sigla.
Trata-se de mais uma decisão motivada por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. A decisão ocorreu no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela suplente de vereadora Carla Cislayne (PSC).
Segundo a acusaçao, o DEM teria se utilizado de três candidaturas femininas (fictícias) para preencher a cota de 30% de por gênero, burlando a legislação eleitoral.
São alcançados pela decisão os vereadores Waldeny Santana e Dinho Papaléguas (este último agora filiado ao PSDB). Na decisão, o juiz impõe, ainda, a sanção de inelegibilidade de 8 anos, contados a partir do término dos respectivos mandato.
A decisão também afeta Marta Ambrósio do Nascimento, Virgínia Soares de Oliveira e Maria de Fátima Dias, que são as mulheres que concorreram, conforme o entendimento da Justiça, de forma fictícia. Cabe recurso da decisão.
Segundo a determinação, após cessado o efeito suspensivo de eventual recurso, ou havendo trânsito em julgado, fica determinada a retotalização dos votos e redistribuição das vagas para a Câmara Municipal de Campina Grande.
Ao Agenda Política, o vereador Waldeny Santana disse que vai recorrer da decisão. “Acreditamos na justiça, respeitamos a decisão do juiz, mas vamos recorrer e realizar esse debate dentro do devido processo legal”, disse. O vereador Dinho Papaléguas não vais se pronunciar.
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