O secretário da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, classificou como ‘precipitada’ a decisão do Governo de São Paulo, em reduzir de 25% para 18% o ICMS sobre combustíveis e energia, seguindo a Lei Complementar 194/22, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de diminuir o preço dos combustíveis.
Segundo o Governo de São Paulo, a medida irá impactar a arrecadação em R$ 4,4 bilhões, tendo uma redução de quase R$ 0,50 centavos no litro da gasolina.
Ao blog Agenda Política, o auxiliar do governador João Azevêdo (PSB) disse que aguarda uma audiência com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tentar uma conciliação com o Governo Federal. A Paraíba já havia se posicionado contra a mudança na cobrança do ICMS.
Segundo Laureano, o impacto nas contas da Paraíba será de R$ 1,5 bilhão anualmente.
“Todos os estados estavam aguardando e fomos surpreendidos com a decisão de São Paulo em já implementar a Lei Complementar sem aguardar a conclusão das reuniões que nós temos diariamente. Essa legislação vai ter um impacto muito grande”, explicou.
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