A Câmara Municipal de Bayeux analisa o Projeto de Lei nº XX/2026, de autoria do vereador Cabo Rubem, que propõe a criação do programa “Parada Segura” no município. A iniciativa tem como objetivo ampliar a segurança dos usuários do transporte coletivo urbano, especialmente durante o período noturno.
De acordo com a proposta, mulheres, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida poderão solicitar o desembarque fora dos pontos de parada convencionais, desde que o local esteja dentro do itinerário regular da linha e apresente condições adequadas de segurança.
O desembarque diferenciado poderá ser solicitado no período entre 20h e 5h, considerando as condições do local indicado e as regras de trânsito. A medida busca reduzir a exposição de passageiros em situação de maior vulnerabilidade a possíveis episódios de violência durante os deslocamentos noturnos.
O projeto também estabelece que o motorista poderá recusar o desembarque no ponto solicitado caso identifique alguma situação que possa comprometer a segurança do passageiro, dos demais usuários, do veículo ou do trânsito. Nesses casos, o condutor deverá realizar a parada no local seguro mais próximo possível.
Entre as diretrizes previstas estão o incentivo a medidas de segurança no transporte coletivo, a atenção especial aos grupos considerados mais vulneráveis e a divulgação de informações sobre a utilização segura do serviço.
Segundo a proposta, o programa possui caráter diretivo, facultativo e programático, não criando cargos, funções ou órgãos públicos. O texto também não estabelece atribuições específicas para secretarias ou servidores municipais nem determina novas despesas ao Poder Executivo.
A iniciativa busca, portanto, estabelecer diretrizes para tornar os deslocamentos noturnos mais seguros e oferecer maior proteção aos usuários do transporte coletivo que estejam em situação de vulnerabilidade.
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