Penitenciária de Segurança Máxima Dr. Romeu Gonçalves de Abrantes – PB1 / Foto: reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3), proposta que extingue as “saidinhas” temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado, e exclui completamente esse benefício da legislação brasileira, que atualmenre permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto.
Bancada da Paraíba
Votaram contra o texto, da bancada da Paraíba, os deputados Frei Anastácio (PT), Gervásio Maia (PSB) e Pedro Cunha Lima (PSDB).
Votaram a favor da proposta Edna Henrique (Republicanos), Eliza Virgínia (PP), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (União) e Wilson Santiago (Republicanos).
Já os deputados Damião Feliciano (União), Efraim Filho (União), Ruy Carneiro (PSDB) e Wellington Roberto (PL) não participaram da votação.
Argumentos a favor do texto
Para o relator da matéria, deputado Derrite, a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou.
Parlamentares também alegam que “bandidos” beneficiados com o atual benefício voltam à sociedade para cometer crimes sem nenhuma vigilância.
Progressão de regime
Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização.
“Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse.
Exame e tornozeleira
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade. A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
Agenda Política com Agência Câmara de Notícias
