A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, o texto-base da PEC do Estado de Emergência (PEC 15/22). A proposta permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Foram 393 votos a favor a 14 contra. O Plenário da Câmara vai analisar nesta quarta-feira (13) os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de retirar trechos do texto. A votação foi transferida para o dia seguinte após uma falha técnica no sistema eletrônico de votação da Câmara dos Deputados.
Como votaram os paraibanos
Apesar de criticar o texto, chamando a proposta de “PEC Kamikaze” e “eleitoreira” por ocorrer a poucos meses da eleição, os partidos da oposição, incluindo o PT, indicaram voto a favor do texto. Mesmo assim, o deputado Frei Anastácio, do PT, foi o único parlamentar da Paraíba a votar contra a proposta.
Votaram a favor da PEC Aguinaldo Ribeiro (PP), Edna Henrique (PSDB), Efraim Filho (União), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Julian Lemos (União), Ruy Carneiro (PSDB), Wilson Santiago (Republicanos) e Wellington Roberto (PL). Pedro Cunha Lima (PSDB) e Damião Feliciano (União) se ausentaram da votação.
A proposta
O relator da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou que a PEC é uma demanda da sociedade, que precisa lidar com o aumento dos preços dos combustíveis. Ele destacou que os recursos foram garantidos pelo governo federal. “Esse dinheiro já está arrecadado no Tesouro Nacional, nos R$ 65 bilhões que foram arrecadados a mais este ano em relação ao primeiro semestre do ano passado”, disse.
Segundo o relator, é melhor investir esses recursos no socorro à população mais pobre do que dar para os banqueiros. “É dentro dessa lógica que nós temos que retribuir ao povo brasileiro”, defendeu.
Benefícios
A aprovação da PEC, se efetivada, deve garantir os seguintes benefícios:
- Auxílio Brasil: ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e previsão e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Caminhoneiros autônomos: criação de um “voucher” de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses — o preço médio atual do botijão de 13 quilos, segundo a ANP, é de R$ 112,60 (custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022 (custo estimado: R$ 2 bilhões);
- Alimenta Brasil: repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição a famílias em insegurança alimentar, entre outras destinações;
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.
Confira o placar da votação entre os paraibanos:
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