O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu parcialmente na última quarta-feira (22), um recurso apresentado pela defesa do ex-governador Ricardo Coutinho (PT) e decidiu que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) da Paraíba é competente para julgar o processo da Operação Calvário, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa na administração do estado da Paraíba por meio de organizações sociais.
Conforme a decisão publicada pela Suprema Corte nesta terça-feira (28), no âmbito de uma reclamação da defesa, além do principal processo, a Justiça Eleitoral também deve julgar os “incidentes”, ou seja, processos ligados ao principal, de Organização Criminosa.
“Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a presente reclamação para declarar a incompetência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e declarar, com relação ao reclamante, a competência da Justiça Eleitoral do Estado da Paraíba para processar e julgar o PIC 0000015-77.2020.815.0000 e seus incidentes”, disse.
Ainda segundo Gilmar Mendes, o TRE-PB deverá “se manifestar sobre a convalidação dos atos decisórios praticados pelo juízo incompetente, inclusive sobre o recebimento da denúncia”, escreveu.
Decisão no TRE
No dia 13 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) negou por unanimidade recursos apresentados por Ricardo Coutinho (PT) e outros 6 reús na Operação Calvário contra a decisão da Corte Eleitoral, de 25 de abril, que devolveu um dos processos do caso para o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
O processo havia sido enviado pelo desembargador Ricardo Vital, relator do caso no TJPB, para fins de análise de competência do TRE em janeiro deste ano, mas em 25 de abril, porém, por unanimidade, o TRE já havia devolvido o caso à Justiça Comum, por entender que não havia qualquer conexão entre crimes eleitorais e a acusação de organização criminosa, formulada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB).
Com a decisão de Gilmar Mendes, o processo será julgado no TRE-PB, como queria a defesa de Ricardo Coutinho. A Operação Calvário investiga um esquema de corrupção na administração estadual, por meio de organizações sociais, que teria desviado mais de R$ 134 milhões das áreas da saúde e da educação.
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