Pelo menos três empresas que trabalham com investimentos em criptomoedas seguem investigadas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) ou são alvos de ações na Justiça por não honrarem pagamentos devidos a seus investidores. Em estágios diferentes de investigação, os indícios levam a crer que os casos envolvendo Braiscompany, FIJI e R4 Capital, culminarão em prejuízos milionários para seus consumidores.
As três empresas alegam dificuldades operacionais ou financeiras para os não pagamentos a seus clientes. Nos casos da Braiscompany e da FIJI, supostas falhas nas exchances (plataformas digitais onde é possível comprar, vender, trocar e guardar criptomoedas) são as alegações iniciais, que acabaram não se sustentando com o avanço das investigações.
O último episódio envolve a R4 Capital, que se tornou alvo de um procedimento inicial do MPPB, aberto pelo promotor Sócrates Agra, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Campina, devido a reclamações de consumidores sobre os não repasses de pagamentos referentes a investimentos. A apuração inicial foi aberta na última segunda-feira (03).
Com sedes nas cidades de Campina Grande, João Pessoa, São Paulo e Rio de Janeiro, a empresa tem até a próxima segunda (10) para apresentar informações mínimas ao MP. Mas, conforme apuração do blog, em reunião ocorrida na última quinta-feira (06), entre seus sócios, ficou evidenciado o impedimento de a R4 de cumprir os pagamentos.
A empresa é gerida pelos sócios Roberto Barreto, Thiago Monnay, Jailson Ramos, Roberto Botelho e Hermane. Ao que indicam as primeiras informações, um prejuízo constatado em auditoria explica o não pagamento dos recursos aos investidores. Questionado pelo blog, o promotor Sócrates Agra não quis adiantar quais serão as eventuais medidas adotadas contra a empresa.
MP entra com ação contra Fiji
Após pelo menos três prazos terem sido descumpridos em relação à liberação de valores para clientes, o promotor Sócrates Agra pediu, em Ação Civil Pública à Justiça da Paraíba, na última quarta-feira (05), o bloqueio de R$ 399 milhões das contas Fiji, gestora de criptoativos, e de seus três sócios.
Por meio de ação em tutela de urgência, o MP também requer a apreensão de passaportes para evitar fuga do país e “calote em grandes proporções”. Segundo o MP, a empresa parou de cumprir os pagamentos em fevereiro de 2023, alegando a existência de ‘problemas técnicos’ com a exchange responsável por mediar os redimentos.
A empresa tem como sócios Emilene Marília Lima do Nascimento, Breno de Vasconcelos Azevedo e Bueno Aires José Soares Souza, que além de não cumprirem os prazos estabelecidos, estão rompidos em relação aos rumos da empresa. Ainda no mês de março, a Fiji recebeu uma recomendação para fazer os pagamentos aos clientes em até 72 horas, prazo que se esgotou no dia 20. As reclamações tiveram início no dia 10 do mês passado.
Depois, a Fiji informou ao MP que iniciaria os pagamentos aos clientes o dia 23 do mesmo mês, previsão que também não se concretizou. “A empresa assegurou que ainda estava tendo problemas técnicos e, por isso, não cumpriu o prazo inicialmente recomendado para cumprir seus compromissos”, disse o promotor Sócrates Agra na ocasião.
Além dos passaportes, a ação prevê a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cartões de créditos dos réus (sócios da empresa), o bloqueio do patrimônio da empresa e bens pessoais dos três sócios, incluindo imóveis, automóveis, aplicações e valores localizados em instituições financeiras. O órgão também sugeriu multa diária de R$ 100 mil e condenação no valor de R$ 5 milhões.
Braiscompany, o caso mais emblemático
De todos os casos, o episódio envolvendo a Braiscompany é o mais relevante e emblemático, já que foi o primeiro a “estourar” na Paraíba. A empresa trabalha com o aluguel de criptoativos, repassando aos clientes o lucro dessas operações, o que parou de ocorrer no mês de janeiro.
Os donos da empresa, Antônio Inácio Ais e Fabrícia Campos seguem foragidos da Justiça desde o dia 24 de fevereiro, quando foram determinadas suas prisões. Ao acolher um pedido do Ministério Público Federal (MPF), o juiz Vinícius Costa Vidor também determinou a inclusão do mandado em difusão vermelha da Interpol, mas o paradeiro dos sócios é um mistério.
A Justiça bloqueou aproximadamente R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais) em contas de pessoas investigadas junto à Exchanges, onde os investimentos com criptmoedas são realizados. Centenas de pessoas, de classe média e de alto poder aquisitivo, alegam que sofreram prejuízos com investimentos na empresa sediada em Campina Grande.
Foi criada até uma associação formada por essas pessoas para tentar reaver recursos os investidos, o que é quase impossível de acontecer. Na operação da PF, foram cumpridos 8 mandados de busca e apreensão nos municípios de João Pessoa, Campina Grande e São Paulo, além de sequestro de bens e a determinação da suspensão parcial das atividades da empresa investigada. Na ocasião, já havia dois mandados de prisão temporária.
Tanto a Polícia Federal quanto a Defensoria Pública da Paraíba disponibilizaram formulários para receber reclamações de consumidores que foram lesados pelas empresas. Em todos os casos, o que parece claro é que o tipo de negócio proposto pela Braiscompany, pela Fiji e pela R4 Capital desmoronou, tendo sido esse um processo gradual. Os consumidores e investidores são as principais vítimas.
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