Bolsonaro processa Alexandre de Moraes por abuso de autoridade; confira íntegra da ação

O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (16), contra o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, pela prática de abuso de autoridade. A informação foi publicada inicialmente pelo site Poder360 e confirmada pelo blog Agenda Política.

A notícia-crime contesta a decisão do ministro em manter o chefe do Poder Executivo como investigado no inquérito das Fake News por uma live de 2021 em que ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e de 2020.

Em mensagem distribuída a aliados, hoje, Bolsonaro elenca os motivos pelos quais decidiu representar o ministro. O presidente afirma que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal concluir que ele não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante a live.

Leia, a seguir, o que disse o presidente por meio de nota a aliados:

“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.

“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;

“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;

“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;

“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e

“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.

“Presidente Jair Bolsonaro.”

Confira a íntegra da petição inicial clicando aqui

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