O presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), na última segunda-feira (16), contra o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, pela prática de abuso de autoridade. A informação foi publicada inicialmente pelo site Poder360 e confirmada pelo blog Agenda Política.
A notícia-crime contesta a decisão do ministro em manter o chefe do Poder Executivo como investigado no inquérito das Fake News por uma live de 2021 em que ele apresentou o que chamou de “indícios” sobre supostas irregularidades nas eleições de 2018 e de 2020.
Em mensagem distribuída a aliados, hoje, Bolsonaro elenca os motivos pelos quais decidiu representar o ministro. O presidente afirma que foi mantido como investigado mesmo depois de a Polícia Federal concluir que ele não cometeu crimes ao falar da segurança do processo eleitoral durante a live.
Leia, a seguir, o que disse o presidente por meio de nota a aliados:
“- Ajuizei ação no STF contra o Ministro Alexandre de Moraes por abuso de autoridade, levando-se em conta seus sucessivos ataques à Democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais.
“1- Injustificada investigação no inquérito das Fake News, quer pelo seu exagerado prazo, quer pela ausência de fato ilícito;
“2- Por não permitir que a defesa tenha acesso aos autos;
“3- O inquérito das Fake News não respeita o contraditório;
“4- Decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, contrariando o Marco Civil da Internet; e
“5- Mesmo após a PF ter concluído que o Presidente da República não cometeu crime em sua live, sobre as urnas eletrônicas, o ministro insiste em mantê-lo como investigado.
“Presidente Jair Bolsonaro.”
Confira a íntegra da petição inicial clicando aqui
