A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (09), por unanimidade, a redução de tempo para a promoção de Praças da Polícia Militar, após intenso debate entre oposicionistas e parlamentares da base governista. De acordo com o Projeto de Lei 3556/2022, enviado ao Legislativo pelo Governo do Estado, o tempo necessário para a graduação dos militares passará a ser de apenas sete anos.
Atualmente, o tempo aplicado para que a promoção seja realizada é de 10 anos. A nova regra, com período reduzido, vale para as graduações de soldado para cabo; de cabo para 3º sargento; de 3º sargento para 2º sargento; e de 2º sargento para 1º. O Legislativo Paraibano também criará uma comissão para debater demandas da categoria.
“Este projeto é fruto do diálogo firmado entre o governo e as forças de segurança, estando alinhado com os interesses dos militares”, justificou o governador do Estado, João Azevêdo (Cidadania).
O deputado Wilson Filho, relator do projeto, ressaltou que a elaboração da matéria é o resultado da união do Poder Executivo, Legislativo e associações, após amplo debate que possibilita a ascensão profissional dos militares. “Esse projeto foi feito a centenas de mãos, a partir da liderança do Governo João Azevedo, do secretário de Segurança, Jean Nunes, do secretário de Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, do procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, de todas as associações e todos os parlamentares e pessoas interessadas na solução desse imbróglio”, argumentou o deputado.
EMENDAS
Ao todo, nove Emendas foram apresentadas ao projeto e duas foram acatadas. As emendas tratam que o policial militar esteja apto a sua promoção quando classificado como comportamento ‘Bom’, esta última, do deputado estadual Cabo Gilberto (PSL), líder da oposição. No texto original, a promoção só aconteceria em casos nos quais a avaliação constasse como ‘Ótima’.
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