O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto, participou em Brasília, nesta terça-feira (19), de reunião do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Estado e da União (CNPG), na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), em que foi aprovado um texto com sugestões para aperfeiçoar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 5/2021).
Rocha Neto também acompanhou os demais procuradores-gerais no diálogo estabelecido com o presidente da Câmara dos Deputados, que ocorreu na noite dessa segunda-feira (18). As informações são da assessoria do Ministério Público da Paraíba (MPPB).
A preocupação dos procuradores é que o texto original, que deve ser votado na Câmara dos Deputados e que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), possa fragilizar a autonomia da instituição.
Segundo o Ministério Público da Paraíba, “os chefes das unidades ministeriais acreditam no diálogo republicano e construtivo com o Congresso Nacional, que possa resultar em uma PEC capaz de fortalecer ainda mais o Ministério Público Brasileiro. Eles entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, contribuições a fim de enriquecer o debate sobre a tramitação da PEC”.
Ao presidente da Câmara, os dirigentes dos MPs expressaram as preocupações com os efeitos negativos que a aprovação da proposta de emenda parlamentar pode trazer para a independência do Ministério Público, independência essa que é fundamental para que a instituição possa continuar atuando com eficiência no combate à criminalidade, na defesa do patrimônio público e na promoção dos direitos fundamentais.
No documento entregue ao presidente da Câmara, foi realçada a importância de preservar a independência funcional dos procuradores e promotores de Justiça e de manter a simetria entre o CNMP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos constitucionais que têm a mesma finalidade e que, por isso mesmo, devem ter composições e funções assemelhadas.
Agenda Política com informações do MPPB
