Foi apresentada no âmbito da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a reeleição para cargos da Mesa Diretora, incluindo a Presidência da Casa. O texto deve ser votado após o segundo turno das eleições deste ano, marcado para o dia 30 de outubro, e o objetivo é se adequar ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto deve alterar a Constituição Estadual destacando que um deputado estadual só poderá ser presidente da Casa por duas vezes consecutivas, assim como acontece com as Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal, seguindo a atual jurisprudência adotada pelo STF.
O atual presidente da Casa, Adriano Galdino, pretende disputar a Presidência da Casa na próxima legislatura. Ele acredita que não deve ser atingido pela atualização da legislação, já que a nova jurisprudência foi firmada em maio de 2021, sendo válida para eleições que ocorram após o mês de maio do ano passado.
De acordo com a matéria em tramitação, “A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”, diz o texto.
As informações sobre a tramitação do projeto foram veiculadas inicialmente no programa Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM.
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