Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deve ter nova composição no ano que vem / Ilustração: Marcelo Júnior / Felipe Nunes
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por maioria de votos, nesta terça-feira (13), Projeto de Resolução (PR) 474/2022, que determina a votação aberta para eleição da Mesa Diretora da Casa Epitácio Pessoa. O texto aprovado também torna aberta a votação das contas de governadores. Foram 28 votos a favor do texto, seis votos contrários e duas abstenções.
O texto do Projeto de Resolução aprovado especifica que “a eleição acontecerá por votação aberta e processo nominal, de forma presencial, exigida a maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria absoluta dos deputados”.
Atualmente, a votação para que seja eleito o presidente do Poder Legislativo Estadual, assim como, dos demais membros da Mesa Diretora acontece através do voto secreto. Com a mudança, a atual Mesa da ALPB afirma que a Casa adota medida que dá mais transparência às votações na Casa.
Segundo a Assembleia, algumas Casas Legislativas, a exemplo da Assembleia dos estados de Alagoas, Santa Catarina; e diversas Câmaras Municipais de cidades como Pelotas (RS), Piracicaba (SP), já adotaram a votação aberta para dar mais transparência na Eleição da Mesa Diretora.
Outras mudanças
Além dessa alteração, o texto estabelece que eventuais candidatos para a Mesa Diretora nos próximos biênios precisam reunir no mínimo 1/3 de assinaturas de parlamentares estaduais para que consigam concorrer ao cargo.
Sobre a análise das contas do governador do estado, a proposta aprovado afirma que “Art. 219. Após recebimento da Defesa, as Contas do Governador do Estado serão incluídas na pauta da Ordem do Dia para discussão e votação aberta, em turno único”.
Como votaram os parlamentares
Aprovaram a resolução: Adriano Galdino, Anderson Monteiro, Anísio Maia, Bosco Carneiro, Branco Mendes, Buba Germano, Caio Roberto, Chió, Cida Ramos, Wallber Virgolino, Doda de Tião, Dr. Erico, Dra Jane, Dra Paula, Edmilson Soares, Estela Bezerra, Felipe Leitão, Jeová Campos, João Gonçalvesm Júnior Araújo, Jutay Meneses, Manoel Ludgério, Moacir Rodrigues, Pollyana Dutra, Raniery Paulino, Ricardo Barbosa, Tião Gomes, Tovar e Wilson Filho.
Votaram contra a matéria: Camila Toscano, Dr. Taciano Diniz, Eduardo Carneiro, Hervázio Bezerra, Galego Souza e Inácio Falcão.
Não participaram da votação: Cabo Gilberto e Dra Paula.
Por que a mudança?
A mudança na votação tem como pano de fundo as articulações para a eleição da Mesa Diretora da Casa, que ocorrerá no dia 01 de fevereiro do próximo ano. Os parlamentares favoráveis ao texto alegam que ele traz mais transparência para os atos dos parlamentares, mas o real objetivo é garantir que os deputados “eleitores” cumpram com os acordos firmados nos bastidores.
Dando parecer favorável à aprovação do texto, o relator da matéria, deputado Ricardo Barbosa, destacou que o PR atende aos cumprimentos dos preceitos democráticos constitucionais da independência e da harmonia entre os Poderes. “Este projeto de Resolução vem exatamente ao encontro das necessidades para que possamos deliberar nessa direção e encontrarmos o natural abrigo às determinações constitucionais”, argumentou.
Leia o projeto na íntegra clicando aqui.
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