Desembargadora Agamenilde Dias, eleita para o TRE-PB
A nova desembargadora a compor o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), dra Agamenilde Dias, também corregedora eleitoral, foi designada como a nova relatora do mandado de injução impetrado por um advogado e que pede um plebiscito para discutir eventual mudança no nome da Capital da Paraíba, João Pessoa.
Como já mencionado pelo blog no mês de fevereiro, o mandado é assinado pelo advogado Raoni Vita e se baseia no artigo 82 da Constituição Estadual, que faz menção a uma consulta plebiscitária sobre o nome da cidade. A mudança na relatoria ocorreu porque o desembargador Leandro dos Santos renunciou à vice-presidência da Corte e ao cargo de corregedor.
A ação pretende que o TRE-PB “edite norma (Instrução/Resolução) regulamentadora e convocatória de consulta plebiscitária, a fim de saber do povo de João Pessoa qual o nome de sua preferência para esta cidade”, com o respectivo calendário, e “que esta seja realizada em 06 de outubro de 2024”.
Como parte do processo, a Assembleia Legislativa da Paraíba, através de seu presidente, o deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos), informou ao TRE que não cabe à Corte decidir sobre a implementação de um plebiscito, mas sim a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
A presidente da Corte, a desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, também avaliou em manifestação oficial que não cabe à Corte decidir sobre o tema, mas o Poder Legislativo.
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