Presidente da Abrasel-PB, Arthur Lira / Foto: TV Arapuan
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes na Paraíba (Abrasel-PB) criticou pontos do termo de compromisso de ajustamento de conduta para disciplinar passeios e atividades comerciais, esportivas e artístico-culturais na faixa da orla marítima do Cabo Branco e de Tambaú. De acordo com a entidade, faltou diálogo.
Em entrevista ao blog Agenda Política, o presidente da entidade, Arthur Lira, disse que apesar de apoiar a existência de uma limitação, defende que essa restrição seja construída em parceria com o setor, a fim de evitar prejuízos econômicos. Um dos pontos que causa mais preocupação é o que só permite a execução de músicas ao vivo até às 23h.
“Somos a favor de que haja uma limitação, para que tenhamos uma Orla e uma cidade mais segura, porém 23 horas nós achamos muito cedo. Nós temos a questão turística, a questão do emprego, a questão do faturamento dos quiosques, então 23 horas não condiz com nossa expectativa”, disse Lira.
Além disso, ele questionou o fato de as regras valerem apenas para os quiosques instalados na calçada da Orla, e não para restaurantes que ficam do outro lado da avenida ou em outros bairros da cidade. “Se estamos tratando de comodidade, segurança e som alto, é um pouco incoerente estabelecer um horário de 23h para os quiosques e do outro lado da Orla continuar do mesmo jeito, é uma incongruência pensarmos assim”, acrescentou.
Normas
O acordo assumido prevê que o horário de funcionamento dos quiosques, barracas e ilhas deverá ser das 5h a 00h, com encerramento de todas as atividades. A execução de música ao vivo é permitida até às 23h, sempre observando o limite de som e os decibéis permitidos. Também há exigências específicas quanto à geração e manejo de resíduos sólidos e líquidos, cujo plano de descarte e coleta deverá ser encaminhado em até 30 dias ao MP.
Mesas, cadeiras e sombrinhas e outros equipamentos e objetos não poderão ser dispostos na faixa da areia adjacente ao estabelecimento e na calçada da orla. Os equipamentos permitidos deverão ser retirados até às 17h. Os estabelecimentos não podem cobrar pelo uso dos banheiros dos quiosques e ilhas ou restringir esse uso aos clientes e funcionários, entre outras normas.
Para Arthur Lira, a imposição de regras e limites é algo positivo, desde que não limite a atividade econômica. Na avaliação dele, há turistas que usufruem quiosques da Orla, enquanto outros procuram restaurantes mais sofisticados, em outros lugares e bairros da Capital. “Há pessoas que dormem cedo, famílias, e pessoas que numa viagem, tendem a se estender um pouco mais à noite”, lembrou.
De acordo com o TAC, o descumprimento das obrigações de fazer e não-fazer assumidas no termo pelo Município implicará a imposição de multa de R$ 10 mil por cada violação, somada à multa diária de R$ 1 mil até a efetiva regularização, limitada ao montante de R$ 100 mil. O Ministério Público da Paraíba fiscalizará o cumprimento do TAC e adotará as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, sempre que necessário.
“O que vai ser divulgado no Brasil à fora? Que os bares e restaurantes de João Pessoa encerram suas atividades às 23h, e outros estados vão fazer questão de divulgar isso para puxar a sardinha para eles. Eu concordo que precisamos dizer que somos um lugar que impõe limites, mas 23 horas é muito cedo”, disse.
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