O deputado federal Orlando Silva (PC do B), relator do PL2630, que se propõe a combater o compartilhamento de informações falsas nas redes sociais, solicitou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), o adiamento da votação da proposta. O clima era de reprovação do PL se a votação ocorresse nesta terça-feira (02). A proposta foi acatada por Lira.
“Somos muito fortes quando acordamos para as amarras que querem nos colocar”, disse o deputado federal Deltan Dallagnol, um dos principais articuladores contra a votação da matéria, considerada pela oposição como “PL da censura”. O presidente da Câmara consultou os líderes sobre o pedido de Orlando Silva antes de acatar a retirada de pauta.
Apesar da articulação do governo e até de artistas, que se mobilizaram pela aprovação da matéria, durante o dia parlamentares receberam pressão de suas bases, sobretudo de evangélicos e conservadores e de representantes das redes sociais contra a votação, o que acabou influenciando a posição de alguns.
“Não tivemos tempo útil para examinar todas as sugestões, por isso gostaria de fazer um apelo para, consultados os líderes, pudéssemos retirar da pauta de hoje a proposta e pudéssemos consolidar a incorporação de todas as sugestões que foram feitas para ter uma posição que unifique o Plenário da Câmara dos Deputados num movimento de combater a desinformação e garantir a liberdade de expressão”, disse Orlando Silva.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, chamou os líderes ao Plenário para uma consulta sobre o tema. Ele destacou que tem prerrogativa para decidir sobre o assunto, mas vai ouvir os líderes. “Estou sendo justo com o País, não com radicalismo”, disse.
O projeto
Apresentado no fim da última semana pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B), que é o relator da matéria, o Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
Parlamentares contrários ao texto afirmam que ele é “vago” e questionam quem teria autonomia para classificar uma informação como “falsa”. A proposta divulgada pelo relator estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados “criminosos”.
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