Ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho / Foto: reprodução
O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT), defendeu na noite desta terça-feira (02), por meio de publicação em seu perfil oficial no Twitter, a regulação das redes sociais e uma punição do Poder Judiciário contra o Google. O PL 2630, que se propõe a combater a disseminação de notícias falsas, é o assunto mais comentado na internet.
“É impressionante como se acostumaram a mandar aqui no Brasil durante os anos recentes. Só que, agora, é diferente. É preciso dar exemplo: Regular as Redes Sociais e o Judiciário punir o Google”, disse o petista ao comentar uma publicação do humorista Gregório Duvivier.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) escute os presidentes das empresas Google, Meta (dona do Facebook, WhatsApp e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo, que em publicações criticaram o projeto por verem risco de censura a conteúdos legítimos.
O PL 2630 recebeu críticas de conservadores e liberais, no campo da direita política, que veem espaço para censura de opiniões divergentes do Governo Federal. Por outro lado, políticos progressistas e artistas se manifestaram a favor do texto, alegando que as redes sociais têm sido palco de disseminação do ódio.
“Não é só sobre fake news. é sobre SOBERANIA. não cabe a uma empresa do vale do silício regular o que pode ser dito aqui”, disse Gregório Duvivier em publicação comentada por Ricardo Coutinho no Twitter.
É impressionante como se acostumaram a mandar aqui no Brasil durante os anos recentes. Só que, agora, é diferente. É preciso dar exemplo: Regular as Redes Sociais e o Judiciário punir o Google https://t.co/Ez7fe15Ucb
— Ricardo Coutinho (@realrcoutinho) May 2, 2023
PL das Fake news
Apresentado no fim da última semana pelo deputado federal Orlando Silva (PC do B), que é o relator da matéria, o Projeto de Lei 2630/20 institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
Parlamentares contrários ao texto afirmam que ele é “vago” e questionam quem teria autonomia para classificar uma informação como “falsa”. A proposta divulgada pelo relator estabelece obrigações a serem seguidas por redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de busca na sinalização e retirada de contas e conteúdos considerados “criminosos”.
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