A Auditoria do Tribunal de Contas determinou que a Secretaria de Educação e Cultura de João Pessoa apresente, no prazo de cinco dias, uma série de documentos relacionados à prestação de contas de 2025, com destaque para a regulamentação do programa Iniciativa Futuro Pé-de-Meia Municipal.
A determinação foi direcionada à secretária Maria América Assis de Castro, que deverá encaminhar informações e documentos solicitados pelos auditores.
Além da regulamentação do programa, o Tribunal também requisitou dados sobre diversos empenhos realizados pela pasta, as leis que autorizaram a concessão de subvenções sociais, informações referentes ao programa de intercâmbio internacional “João Pessoa no Mundo” e documentos relacionados a um processo judicial envolvendo a empresa Angerona Informática.
A medida faz parte da análise da prestação de contas da Secretaria de Educação referente ao exercício de 2025 e integra os procedimentos de fiscalização realizados pelo Tribunal de Contas. O objetivo é reunir elementos para verificar a regularidade da execução dos programas e das despesas da pasta.
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