Os embargos apresentados pelas defesas do prefeito de Cabedelo, André Coutinho, do ex-prefeito Vítor Hugo, do vereador Márcio Silva e da vice-prefeita Camila Holanda estavam na pauta de julgamento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) nesta quinta-feira (11), mas a análise foi adiada para a próxima segunda-feira (15).
A ação trata de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por suposta captação ilícita de sufrágio, proposta pelo Ministério Público Eleitoral da 57ª Zona Eleitoral. O resultado do julgamento dos embargos poderá alterar o cenário político do município e influenciar diretamente os próximos passos do processo.
Processo pode abrir caminho para novas eleições
O caso ganhou repercussão após o TRE-PB decidir, em 17 de novembro, manter a cassação do prefeito André Coutinho em julgamento de recurso. Na ocasião, a Corte confirmou a sentença da juíza Thana Michele Carneiro Rodrigues, da primeira instância, que também cassou os mandatos da vice-prefeita Camila Holanda e do vereador Márcio Silva.
Com a decisão, o TRE-PB determinou a realização de novas eleições em Cabedelo, mas o pleito só poderá ocorrer após trânsito em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Inelegibilidades e multas
Além da cassação, o Tribunal manteve a inelegibilidade por oito anos do ex-prefeito Vítor Hugo Castelliano, de Flávia Monteiro, de André Coutinho e de Márcio Silva todos investigados no processo.
Também foi determinado o pagamento de uma multa de R$ 40 mil por André Coutinho, Márcio Silva e Flávia Monteiro.
O que são embargos
Os embargos são instrumentos jurídicos utilizados para contestar, esclarecer ou corrigir decisões judiciais. Eles servem para apontar eventuais omissões, contradições ou pontos obscuros em um acórdão, funcionando como uma etapa adicional de revisão antes que o processo siga para instâncias superiores, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com o adiamento, cresce a expectativa em Cabedelo sobre o desfecho do julgamento, que poderá definir os próximos capítulos da crise política no município.
