Telegram avisa que pode deixar Brasil / Foto: reprodução
O aplicativo Telegram divulgou, nesta terça-feira (09), uma mensagem para milhares de usuários, por meio de sua plataforma, afirmando que “A democracia está sob ataque no Brasil”, com a iminência de a Câmara dos Deputados votar, em breve, o PL 2630/2020, conhecido como PL das Fake News, que foi retirado de pauta na semana passada, a pedido do relator, Orlando Silva (PC do B), mas que deve ser apreciado novamente nos próximos dias.
De acordo com o aplivativo de mensagens instantâneos, alterações contidas no texto colocam em risco a liberdade de expressão, pois são completamente novas e nunca foram amplamente debatidas. O Telegram diz ainda que o projeto “matará a internet moderna” se for aprovado com a redação atual. “Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”, diz.
Ainda na avaliação do Telegram, o texto “Concede Poderes de Censura ao Governo”, que pode limitar o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis”, e transfere poderes judiciais aos aplicativos.
“Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei”, exemplificou.
“Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal”, diz. “O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro”, diz ainda.
Adiamento
O deputado federal Orlando Silva (PC do B), relator do PL2630, solicitou ao presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), o adiamento da votação da proposta, que aconteceria no último dia 02. O clima era de reprovação do PL se a votação ocorresse naquela data.. A proposta foi acatada por Lira. Com isso, o texto passou a sofrer alterações e foi fatiado.
O relator retirou da proposta, por exemplo, a remuneração aos meios de comunicação pelo conteúdo compartilhado na internet. Mesmo assim, o texto sofre resistências de setores conservadores, a exemplo da bancada evangélica, e de representantes das redes sociais, que alegam haver risco de censura.
Leia nota na íntegra a seguir
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera “inaceitáveis” [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google, Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre
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