Trecho de ação movida por professora de Campina Grande contra a Braiscompany / Foto: reprodução de processo judicial
Sem dinheiro para bancar processos, clientes da Braiscompany estão solicitando à Justiça da Paraíba gratuidade em processos impetrados contra a empresa investigada por crimes contra o sistema financeiro e o mercado de capitais. As ações se multiplicam desde que a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Halving, no dia 16 de fevereiro, para investigar as supostas irregularidades.
O blog teve acesso a uma série de ações, impetradas nesta terça-feira (28), em que os clientes afirmam à Justiça estarem sem condições de bancar os processos, já que parte considerável de suas receitas foi comprometida com o investimento realizado junto à Braiscompany em contratos de cessão temporária de criptoativos.
Como mostrou o blog, apesar de entre os clientes da empresa haver pessoas com alto poder aquisitivo, casos que geram repercussão na imprensa, muitos são de classe média ou de baixa renda, pessoas humildes. De acordo com a maioria desses clientes, não é possível arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de suas famílias.
A finalidade da gratuidade é garantir o amplo acesso à Justiça para pessoas menos favorecidas economicamente, mas elas precisam demonstrar isso nos autos processuais. A norma é regida pelo art. 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal e pelo artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC).
Um exemplo é de uma professora de Campina Grande, que tinha dois contratos com a Braiscompany, no valor de R$ 60.000, e que parou de receber os recursos referentes ao “aluguél” dos criptoativos desde o mês de janeiro. “Resta totalmente demonstrada a fragilidade do negócio firmado e a iminente possibilidade de grande prejuízo e impacto financeiro na vida da Autora, que teve seus sonhos frustrados e, agora, vê seu patrimônio prestes a ser lapidado”, diz ela em um dos trechos da ação de rescição contratual, com pedido de gratuidade judicial.
Outro caso é o de um empresário do município de Barra de Santa Rosa, no Curimataú do estado, que tinha um contrato de R$ 9 mil com a Braiscompany. Em pedido à Justiça, alega que não tem condições financeiras de bancar o processo. “O Suplicante, não dispõe de renda certa que possa garantir mensalmente o sustento próprio e de sua família, para tanto, mister se faz que este Juízo, ao bom alvitre do que dispõe a lei 13.105/2015, art. 98 e seguintes do novo Código de Processo Civil”, disse.
Outro exemplo é de um representante comercial do Estado do Ceará, que investiu R$ 50 mil e alegou em ação à Justiça ter sido convencido e persuadido por representantes da empresa que tal investimento seria “rentável”. “Vale ressaltar que o Requerente é assalariado, não recebe um alto salário, apenas o suficiente para garantir o sustento de sua família e de seus filhos, desse modo, presume-se hipossuficiente”, disse.
Um levantamento feito pelo blog junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) mostra que, entre janeiro e fevereiro, o número de processos em que a Braiscompany aparece como parte, na Justiça da Paraíba, ultrapassa a marca de 420, sem levar em conta as ações iniciadas ainda no mês de dezembro. Esses números tendem a aumentar nos próximos dias.
Vítimas se multiplicam
Sem informações seguras e em busca de soluções para o problema, clientes da empresa participam de grupos onde discutem o que fazer e a quem recorrer. Como mostrou o blog, a Associação das Vítimas da Braiscompany (AVBRAS), que tem o auxílio de advogados paraibanos, reúne mais de de 2.200 pessoas em busca de orientação jurídica em um perfil criado no Instagram. Em outro grupo, no WhatsApp, já são aproximadamente 600 vítimas.
Investigação avança com pedido de prisão preventiva
No último dia 16 de fevereiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação HALVING, com o objetivo de combater crimes contra o sistema financeiro e contra o mercado de capitais em tese cometidos por sócios da Braiscompany. Foram bloqueados aproximadamente R$ 15.300.000,00 (quinze milhões e trezentos mil reais) em contas de pessoas investigadas junto à Exchanges, onde os investimentos com criptmoedas são realizados.
Na época, centenas de pessoas já alegavam que sofreram prejuízos com investimentos na empresa sediada em Campina Grande.
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