Efraim Filho e Sérgio moro no Senado / Foto: divulgação
Somente um senador da Paraíba, o líder do União Brasil, Efraim Filho, assinou o requerimento proposto por Sérgio Moro, senador pelo Paraná, para desarquivar o projeto que restabelece a prisão após condenação em segunda instância no Brasil. O documento alcançou o mínimo de 27 apoios para o desarquivamento da matéria.
O projeto de lei que assegura a prisão em segunda instância foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, em 2019, e seria enviado para a Câmara dos Deputados, mas houve recurso para votação em Plenário, que acabou não acontecendo, e o projeto foi arquivado no final do ano passado.
A proposta prevê que a sentença criminal por órgão colegiado deve ser cumprida. Os condenados poderão recorrer, mas sem efeito suspensivo do cumprimento da pena. O texto admite a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça aplicarem a suspensão da pena, desde que o recurso não seja meramente protelatório e levante questão legal relevante, capaz de gerar jurisprudência.
O blog Agenda Política solicitou à assessoria de Moro o requerimento com a lista de apoiamentos, e até o fechamento desta nota, somente Efraim Filho havia apoiado a matéria. “É preciso discutir o tema, sobretudo com a participação da sociedade”, disse.
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