O pré-candidato ao Senado Sérgio Queiroz (PRTB) foi às redes sociais externar ‘preocupação com o futuro da República’, nesta quarta-feira (21), logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a 8 anos e 9 meses de reclusão.
“Filio-me ao Ministro Nunes Marques em seu voto dissidente e me preocupo com o futuro da República Federativa do Brasil. Precisamos reformular a nossa Constituição com urgência. #porumsenadoforteeindependente”, escreveu Queiroz no Twitter.
Silveira cumprirá a pena em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Para a maioria do Plenário, as declarações que motivaram a denúncia não foram apenas opiniões relacionadas ao mandato e, portanto, não estão protegidas pela imunidade parlamentar nem pela liberdade de expressão.
Voto de Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, revisor da ação penal, divergiu do relator e votou pela improcedência da ação penal, por entender que Silveira apenas fez duras críticas aos Poderes constitucionais, que, a seu ver, não constituem crime, nos termos do artigo 359-T do Código Penal.
Ainda para o ministro revisor, as declarações de Silveira estão protegidas pela imunidade parlamentar (artigo 53, caput, da Constituição Federal). Na sua avaliação, o parlamentar, utilizando sua rede social para informar seus eleitores (e, portanto, em razão de seu mandato), expôs fatos que entendeu injustos. “É uma opinião com palavras chulas e desonrosas, mas não crime contra a segurança nacional”, disse.
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